TJSP - 0007301-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 21/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0007301-62.2025.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Josué Vilela Pimentel, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo constante no Comunicado Conjunto nº 698/2023, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do processo: 0009242-82.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Renato Andre de Carvalho e outro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Thais Helena Blanc Simoes Sayegh OAB: 109941/SP)Número do processo: 0612767-81.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Nathália de Barros Pollon x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patronos: Daniele Ferreira Tucunduva OAB: 185882/SP, Silvia Regina de Rossi Piva OAB: 202677/SP)Número do processo: 0618587-81.2008.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Edino Alves de Figueiredo x Réu: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outros - Patronos: Jeferson Camilo de Oliveira OAB: 102678/SP, Isa Nunes Umburanas OAB: 53199/SP)Número do processo: 0007209-07.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito Fiscal - Autor: Meskan Sumaré - Peças e Acessórios Ltda x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Marco Antonio Ferreira de Castilho OAB: 186798/SP)Número do processo: 0028336-50.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Santa Bárbara Engenharia S/A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Francisco Assis de Sousa OAB: 78029/SP, Luciano Henriques de Castro OAB: 40774/MG, Fabiana Carvalho Macedo OAB: 249194/SP)Número do processo: 0019609-53.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos á Execução - Assunto: - Autor: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR x Réu: Carla Molina Satírio e outro - Patronos: Jorge Torres de Pinho OAB: 114933/SP)Número do processo: 0114220-42.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Carla Molina Satírio e outro x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patronos: Jorge Torres de Pinho OAB: 114933/SP)Número do processo: 0000585-88.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Aparecido Origa e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Roberto Gaudio OAB: 16026/SP, Claudete Ricci de Paula Leao OAB: 28743/SP)Número do processo: 0023079-92.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Aparecido Origa e outros - Patronos: Roberto Gaudio OAB: 16026/SP)Número do processo: 0022853-87.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Raimundo Nonato da Silva Barbosa e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Rafael Jonatan Marcatto OAB: 141237/SP, Clelia Consuelo Bastidas de Prince OAB: 163569/SP)Número do processo: 0018142-44.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Wanda Cardoso e outro x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Patronos: Simone Regina de Almeida Gomes OAB: 247146/SP, Paulo Marcos Rodrigues de Almeida OAB: 212414/SP)Número do processo: 0043782-83.2009.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: - Autor: Osvaldo Topal x Réu: Dirigente Regional de Ensino de São Paulo/SP - Região Centro - Patronos: Maria Claudia Canale OAB: 121188/SP, Rosana Martins Kirschke OAB: 120139/SP, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto OAB: 157640/SP)Número do processo: 0024458-20.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Robson Aparecido da Silva Pinto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Robson Aparecido da Silva Pinto OAB: 106863/SP)Número do processo: 0060786-31.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Matiko Sakai e outros x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Fabio Scolari Vieira OAB: 287475/SP, André Almeida Garcia OAB: 184018/SP, Holdon Jose Juacaba OAB: 76439/SP)Número do processo: 0018808-40.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Vera Lucia Ferreira Nascimento e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Patronos: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis OAB: 77001/SP, Wilson Luis de Sousa Foz OAB: 19449/SP )Número do processo: 0026982-38.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Rubens Bastos de Carvalhoe outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Mauro Del Ciello OAB: 32599/SP )Número do processo: 0008438-85.2002.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Vila Prudente Automóveis Ltda x Réu: Diretor Executivo da Administração Tributária - Patronos: Ricardo Adati OAB: 141036/SP)Número do processo: 0015413-74.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Responsabilidade da Administração - Autor: Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro e outro x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Priscila Ortenzi de Oliveira OAB: 243299/SP, Antonio Augusto Garcia Leal OAB: 152186/SP)Número do processo: 0027753-02.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Isabel Cristina Paulo Rodrigues e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: William Lima Cabral OAB: 56263/SP)Número do processo: 0056487-11.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito Fiscal - Autor: Undeparts Distribuidora de Auto Peças Ltda x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira OAB: 182592/SP, Luiz Gustavo Rodelli Simionato OAB: 223795/SP)Número do processo: 0010336-55.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Moral - Autor: Arlilton da Silva Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Luis Renato Domingues OAB: 157802/SP)Número do processo: 0028217-74.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Erikson Silva Amaral x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF e outro - Patronos: Cyro Vianna Alcantara Junior OAB: 280466/SP, Eugênio Alves da Silva OAB: 320532/SP)Número do processo: 0030267-39.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Plano de Classificação de Cargos - Autor: André Renato de Carvalho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Adriana Andréa dos Santos OAB: 154168/SP)Número do processo: 0009039-13.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento em Consignação - Autor: Municipalidade de Itapevi x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Vinicius de Paula dos Santos OAB: 198083/SP )Número do processo: 0006515-09.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Apparecido Correa e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Andre Luis Froldi OAB: 273464/SP)Número do processo: 0028142-50.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Marlene Silva Martins x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Cristiane Queiroz Fernandes Macedo OAB: 128529/SP)Número do processo: 0016902-49.2012.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda do Estado de São Paulo x Réu: Regina Pascotti Petroni e outros - Patronos: Luciana Juliano Guimarães OAB: 160575/SP, Clelia Consuelo Bastidas de Prince OAB: 163569/SP)Número do processo: 0042622-18.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios - Autor: Ana Maria Rodrigues Marciola e outros x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Mauro Del Ciello OAB: 32599/SP )Número do processo: 0038826-87.2010.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Jandira Bento de Souza e outros - Patronos: André Braga Bertoleti Carrieiro OAB: 230894/SP)Número do processo: 0038660-84.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Eunice Mani Lemos Quaglia e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Fábio Roberto Piozzi OAB: 167526/SP, Edson Ricardo Pontes OAB: 179738/SP, Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves OAB: 184512/SP OAB: 206949/SP, Cassia Martucci Melillo Bertozo OAB: 211735/SP, Gustavo Martin Teixeira Pinto OAB: 206949/SP, Juliana Cristina Pereira de Figueiredo OAB: 214828/SP)Número do processo: 0122368-42.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Guiomar Lucas de Faria x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Ada Chaves de Oliveira OAB: 134052/SP)Número do processo: 0029973-55.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Espólio de Guiomar Lucas de Faria - Patronos: Ada Chaves de Oliveira OAB: 134052/SP)Número do processo: 0041559-89.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Jair Fatima das Chagas e outros x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Mauro Del Ciello OAB: 32599/SP, Rita Kelch OAB: 140091/SP)Número do processo: 0040095-93.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Teresa Negrao Vieira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Andre Miranda Carvalho de Freitas OAB: 140667/SP, Claudia Miranda de Freitas OAB: 141556/SP, Nilson Carvalho de Freitas OAB: 20626/SP)Número do processo: 0029568-19.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Eunice Ribeiro Liboni Alcala e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Jose Almir Curciol OAB: 126722/SP, Danielle dos Santos Marques Curciol OAB: 272849/SP)Número do processo: 0035980-63.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Noeme Ferreira Morais e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB: 58283/SP)Número do processo: 0009306-48.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito Fiscal - Autor: Marcelo Pereira de Moraes x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Luciano Ribeiro Notolini OAB: 113433/SP, Alipio Aparecido Raimundo OAB: 269697/SP, Katia Seung Hee Lee OAB: 214961/SP)Número do processo: 0030847-69.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação de Incentivo - Autor: Dorca Maciel Rocha e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB: 58283/SP)Número do processo: 0008706-56.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Autor: Wellington Roosevelt Wanderley de Miranda x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Wellington Roosevelt Wanderley de Miranda OAB: 204872/SP)Número do processo: 0040998-31.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Indiana Maria de Lima Ribeiro e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Carlos Jose de Oliveira Toffoli OAB: 89826/SP)Número do processo: 0014032-65.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional de Insalubridade - Autor: Alexandre Levi Rodrigues Chaves e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB: 58283/SP)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025. -
05/09/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 20/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0007301-62.2025.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Josué Vilela Pimentel, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo constante no Comunicado Conjunto nº 698/2023, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do processo: 0000599-52.2015.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: - Autor: Roberto da Silva Batista x Réu: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outros - Patronos: Silvio Rubens Michelman OAB: 32603/SP, Maria Eduarda Ferreira R do Valle Garcia OAB: 49457/SP)Número do processo: 0024669-07.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios - Autor: Ana Lúcia da Silva Correa Lemos e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Carlos Fernando Neves Amorim OAB: 99246/SP)Número do processo: 0025160-82.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Apparecida Pereira Mathias x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Nelson Camara OAB: 15751/SP)Número do processo: 0000987-86.2014.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: - Autor: Roberto Tadeu Pierobon x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo – Patronos: Júlio César de Oliveira OAB: 252415/SP, Victor de Oliveira OAB: 56445/SP)Número do processo: 0024210-05.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Douglas Odorico Camargo Malaspina x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Andre Luis Froldi OAB: 273464/SP )Número do processo: 0024605-65.2011.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Descontos Indevidos - Autor: João de Albuquerque Gomes x Réu: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE e outro - Patronos: Daniela Barreiro Barbosa OAB: 187101/SP, Maria Cristina Lapenta OAB: 86711/SP, Marco Antonio Innocenti OAB: 130329/SP, Ricardo Innocenti OAB: 36381/SP)Número do processo: 0004483-60.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificações Estaduais Específicas - Autor: Neide Cespedes Martins Ferreira e outros x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Patronos: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro OAB: 105648/SP, Mario Luis Fraga Netto OAB: 131812/SP)Número do processo: 0022929-14.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Nilse Aparecida Borsoro Villa Clé e outro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Fabricio Hernani Cimadon OAB: 213182/SP, Luis Francisco Furtado Duarte OAB: 220672/SP)Número do processo: 0018461-22.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Servidores Ativos - Autor: Luciana Crucillo Cleto e outro x Réu: Procuradoria Geral do Estado e outros - Patronos: Marcos Roberto Dornelas OAB: 168508/SP, Agenor Barreto Parente OAB: 6381/SP, Andréa Barros Pereira dos Reis OAB: 366308/SP, Jair dos Reis OAB: 485878/SP, Stefano Del Sordo Neto OAB: 128308/SP, Clarisse Abel Natividade OAB: 182766/SP)Número do processo: 0005153-69.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira OAB: 154087/SP)Número do processo: 0054938-63.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Regime Previdenciário - Autor: Maria Leni de Carvalho x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Eliana Aparecida Vera OAB: 247165/SP, Eliane Cornelio OAB: 258463/SP)Número do processo: 0022941-28.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Dinamar Rezek e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Fabricio Hernani Cimadon OAB: 213182/SP, Luis Francisco Furtado Duarte OAB: 220672/SP)Número do processo: 0028578-57.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Paulo Oliveti e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Vivian Patrícia Sato Yoshino OAB: 172172/SP)Número do processo: 0004465-10.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Moral - Autor: Claudete Nobrega de Abreu e outros x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Wagner Luiz Aragao Alves OAB: 118898/SP, Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa OAB: 86675/SP)Número do processo: 0010370-06.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Material - Autor: José Alberto Picone Velazquez x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Renato de Campos Lima OAB: 153241/SP, Sheila Cristina Bartholomeu de Campos Lima OAB: 149474/SP)Número do processo: 0010748-98.2001.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Antonio Griffo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Marco Antonio Innocenti OAB: 130329/SP, Ricardo Innocenti OAB: 36381/SP, Maria Cristina Lapenta OAB: 86711/SP)Número do processo: 0009316-24.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Jefferson Maximiano x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Júlio Cesar de Souza Galdino OAB: 222002/SP, Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes OAB: 232421/SP, Adriano Pereira do Nascimento OAB: 325343/SP, Maria Laura Matosinho Machado OAB: 113533/SP, Boris Calazans dos Santos OAB: 270142/SP)Número do processo: 0027793-95.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Autor: Maria Ignez Soares de Almeida x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patronos: Raul Alejandro Peris OAB: 177492/SP, Holdon Jose Juacaba OAB: 76439/SP)Número do processo: 0023991-89.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Rejaneide Soares de Lima e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Mauro Del Ciello OAB: 32599/SP)Número do processo: 0017171-54.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Diva Xavier da Silveira e outros x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Robson Lemos Venancio OAB: 101383/SP)Número do processo: 0003259-87.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Erica Barbosa Fernandes Simão e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patronos: Robson Lemos Venancio OAB: 101383/SP, Juliana Leme Souza Gonçalves OAB: 253327/SP)Número do processo: 0026255-50.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Angelica Telles Dantas de Andrade e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Patronos: Ricardo Marchi OAB: 20596/SP, Pedro Naves Magalhães OAB: 305727/SP)Número do processo: 0028444-64.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Juscelino Pereira e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Helio Buck Neto OAB: 228620/SP, Marcos Henrique Coltri OAB: 270721/SP)Número do processo: 0022964-71.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pensão - Autor: Fernando Correa Scabello x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patronos: Claudio Castello de Campos Pereira OAB: 204408/SP)Número do processo: 0013840-98.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Marilu Aparecida Barichello de Santi x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Fábio Roberto Piozzi OAB: 167526/SP, Gustavo Martin Teixeira Pinto OAB: 206949/SP)Número do processo: 0003665-26.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Daisy Moraes Cortez e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB: 58283/SP)Número do processo: 0040677-93.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Elisabeth Sampaio e outros x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Patronos: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis OAB: 77001/SP, Wilson Luis de Sousa Foz OAB: 19449/SP)Número do processo: 0137066-53.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO x Réu: Antônio Pereira dos Santos e outros - Patronos: Caroline de Camargo Silva Venturelli OAB: 277773/SP, Arlinda Matsue Sueyoshi OAB: 38037/SP, Ruy Correa Hernandez OAB: 35310/SP, Pricila Midori Sueyoshi OAB: 261133/SP)Número do processo: 0129075-26.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO x Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A - Patronos: Luiz Fernando Fernandes Figueira OAB: 158553/SP, Onofre Santos Neto OAB: 160408/SP, Franklin Vinicius Alves Silva OAB: 279269/SP, Viviane Zampieri de Lemos Battistini OAB: 202690/SP, Murilo Moura de Mello E Silva OAB: 208577/SP, Daniela Spigolon Loureiro OAB: 182160/SP, Monica Hernandes de Sao Pedro OAB: 132663/SP, Alcione Benedita de Lima OAB: 328893/SP, Fernanda Lopes dos Santos OAB: 237815/SP, Vera Lucia Abujabra Machado OAB: 80646/SP)Número do processo: 0011165-65.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Oswaldo Antonio Regazzini e outro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Andre Luis Froldi OAB: 273464/SP )Número do processo: 0009123-43.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Jane Serafim de Almeida x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Andre Luis Froldi OAB: 273464/SP )Número do processo: 0611980-52.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Creuza Maria Rodrigues Ubaldo Lara x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros OAB: 97365/SP)Número do processo: 0061348-40.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pensão - Autor: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV x Réu: Luciana Uiara Romano - Patronos: Marco Antonio Cardoso OAB: 142244/SP)Número do processo: 0007137-35.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO CIVIL - Autor: Antonia Selineide Possani Zoboli e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Julio Francisco Antonio de Lima OAB: 138543/SP)Número do processo: 0025884-18.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Neith Bento da Cunha Salles e outros x Réu: São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Patronos: Antonio Roberto Sandoval Filho OAB: 58283/SP, Tatiana Freire Pinto OAB: 159666/SP)Número do processo: 0135252-35.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Conceição Filomena Matyr e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Aparecido Inacio OAB: 97365/SP)Número do processo: 0130107-32.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Abel Ferreira Garcia e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Mauro Del Ciello OAB: 32599/SP)Número do processo: 0015931-30.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Financeiro da Habitação - Autor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU x Réu: AGA Construções Ltda. - Patronos: João Antonio Bueno E Souza OAB: 166291/SP, Renata Prada OAB: 198291/SP)Número do processo: 0018233-37.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios - Autor: Jose Francisco Amancio x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Antonio Mariano Peixoto OAB: 17448/SP, Anderson Lessa Moysés OAB: 154041/SP)Número do processo: 0020334-81.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: - Autor: Soraia Attie Calil Jorge x Réu: Fiorelli Comercial de Veiculos Ltda e outro - Patronos: Renato Barbosa da Silva OAB: 216757/SP, Frederico Camara OAB: 41705/SP)Número do processo: 0617793-60.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Antonio Edson Medeiros e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Nelson Camara OAB: 15751/SP)Número do processo: 0029387-47.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Sidney Julião Martins e outros x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Darcy Rosa Cortese Juliao OAB: 18842/SP, Nelson Garcia Titos OAB: 72625/SP, Antonio Oropallo OAB: 17925/SP)Número do processo: 0031550-34.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Sergio Francisco e outros x Réu: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outros - Patronos: Carlos Eduardo Cavallaro OAB: 62908/SP, Camila de Camargo Silva Venturelli OAB: 287406/SP)Número do processo: 0041530-10.2009.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Associação dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Aapv x Réu: Dir. do Depto. de Despesa de Pessoal do Estado - Ddpe e outro - Patronos: Ricardo Innocenti OAB: 36381/SP, Daniela Barreiro Barbosa OAB: 187101/SP, Maria Cristina Lapenta OAB: 86711/SP, Marco Antonio Innocenti OAB: 130329/SP, Rosana Martins Kirschke OAB: 120139/SP, Cintia Watanabe OAB: 148965/SP, Cristina Mendes Hang OAB: 72089/SP, Liete Badaro Accioli Piccazio OAB: 114332/SP)Número do processo: 0011930-02.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Pensão - Autor: Patricia Bombazar Galvão x Réu: Diretor de Benefícios dos Militares da São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Patronos: Elizeu Alves da Silva OAB: 232077/SP)Número do processo: 0030629-41.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licenças / Afastamentos - Autor: Adriano Duarte de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patronos: Eliezer Pereira Martins OAB: 168735/SP, Tarso Santos Lopes OAB: 278017/SP)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de agosto de 2025. -
06/08/2025 13:44
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04/08/2025 16:23
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31/07/2025 16:40
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23/07/2025 16:29
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21/07/2025 13:14
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26/03/2025 12:39
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20/03/2025 22:11
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18/03/2025 12:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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