19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010488-67.2024.8.26.0127/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Embargada: Maurisa Barbosa de Souza Carmo - Magistrado(a) Daniel Issler - Receberam, em parte, os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE QUE É CALCULADA SOBRE O SALÁRIO DO SERVIDOR, DEVIDA A INCLUSÃO DO ABONO NA BASE DE CÁLCULO IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO ART. 43, IV, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.619/93 E ART. 192, DA CLT EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:12

Prazo
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:06

Julgado Virtualmente
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 13:14

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:14

Prazo
01/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:25

Despacho
25/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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