19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001068-67.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Caroline Cabreira - Econ Vendas Negócios Imobiliários Ltda - - Projeto Imobiliario Di 16 Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o recurso de apelação interposto, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC.

Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP)
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001068-67.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Caroline Cabreira - Econ Vendas Negócios Imobiliários Ltda - - Projeto Imobiliario Di 16 Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado por ANA CAROLINE CABREIRA contra ECON VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA CAROLINE CABREIRA contra PROJETO IMOBILIÁRIO DI 16 SPE LTDA., para condenar a ré a restituir à autora R$ 11.993,67, com atualização monetária desde cada desembolso, e juros após a citação.

Condeno-a ainda a pagar à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária a partir desta data, mais juros moratórios a contar da citação.

Em razão da sucumbência da autora perante a Econ, condeno-a ao pagamento das despesas processuais respectivas, além de honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a contar do trânsito em julgado.

Pela sucumbência mínima da autora em relação à Projeto Imobiliário, condeno esta última às despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, além de juros depois do trânsito em julgado.

P.

R.

I.

C. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP)
18/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:18

Expedição de Carta.
10/05/2025 18:18

Expedição de Carta.
09/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:22

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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