TJSP - 0033152-40.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:16
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033152-40.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo Bastos Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos. (i) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. (ii) Após a expedição do ofício, aguarde-se a certidão automática do recebimento do requisitório pela entidade devedora, na qual constará a data de ciência e início do prazo para comprovação do depósito, nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006 e Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Intime-se. - ADV: RICARDO BASTOS RODRIGUES (OAB 364303/SP) -
20/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 10:55
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
19/08/2025 10:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
19/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 18:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2017
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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