03/09/2025 09:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:28

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:59

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 11:58

Expedição de Carta.
22/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:41

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:41

Expedição de Ofício.
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516139-11.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE DIAS IANELLI -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 318/342 que deu parcial provimento ao recurso defensivo, tão somente para reduzir o prazo da suspensão da habilitação do réu para 02 (dois) meses, bem como para corrigir erro material na pena aplicada em relação à contravenção e constar 01 mês de prisão simples, mantendo-se, no mais, a r.

Sentença condenatória de fls. 242/256. 1 - Tendo em vista a condenação ao regime semiaberto, sem substituição da pena corporal, e estando em liberdade, insira-se o evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes e emita-se a guia de recolhimento diretamente no portal BNMP.

Em seguida, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo - Comunicado CG 67/2025. 2 Oficie-se à Autoridade Policial do 26.º Distrito Policial (JC4359-1/2024) para que encaminhe o simulacro/armamento apreendido ao Comando do Exército, para destruição, nos termos do que dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/03. 3 Comunique-se a vítima pelo correio ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do art. 201, § 2.º, do Código de Processo Penal. 4 - Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

A - Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança e para que, sendo o caso, desde já, transfira os valores à FUNPESP (agência 1897-X e conta 139521-1).

Em seguida, faça-se a compensação e intime-se o sentenciado para que pague o remanescente.

Sendo o caso, em situação de sobra de valor, intime-se para o levantamento.

B Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente.

Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação.

C Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

D - Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

E - Sendo a multa isoladamente aplicada, proceda-se na forma do Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, com vista para o Ministério Público.

Em seguida, lance-se a movimentação 62050.

Comunicado o ajuizamento da pena de multa aplicada isoladamente, remetam-se os autos ao arquivo. 5 Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. 6 Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão. 7 Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado.

Intime-se.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: MONICA MAIA DUARTE TORRES (OAB 413502/SP)
21/08/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
11/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:53

Suspensão do Prazo
22/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:54

Juntada de Mandado
21/12/2024 21:20

Suspensão do Prazo
19/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:43

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:30

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 17:23

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:00:00, 9ª Vara Criminal.
19/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:56

Recebida a denúncia
18/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/07/2024 17:18

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:19

Expedição de Alvará.
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/07/2024 14:10

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:47

Mudança de Magistrado
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/07/2024 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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