TJSP - 7000662-78.2012.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000662-78.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ewerton da Silva Ferreira - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Lucélia-SP. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP) -
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000662-78.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ewerton da Silva Ferreira - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Ewerton da Silva Ferreira, RG: 41036630, RGC: 41036630, RJI: 234910656-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.
Expeça-se Alvará de Soltura.
A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP) -
20/08/2025 16:19
Expedição de Alvará.
-
20/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:14
Concessão
-
18/08/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 17:14
Juntada de Petição de parecer
-
01/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:04
Desapensado do processo
-
09/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 23:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:57
Homologado o Cálculo
-
12/08/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 16:03
Apensado ao processo
-
09/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:38
Determinada a Regressão de Regime
-
24/06/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/04/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/04/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 07:45
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/11/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 09:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2023 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2023 09:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 19:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/11/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 09:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2023 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/08/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:00
Determinada a Regressão de Regime
-
20/06/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 15:57
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
13/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 13:21
Apensado ao processo
-
24/03/2023 13:21
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2023 13:12
Apensado ao processo
-
24/03/2023 13:12
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2023 13:00
Apensado ao processo
-
24/03/2023 13:00
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2023 12:41
Apensado ao processo
-
24/03/2023 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 00:00
Autos no Prazo
-
16/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
16/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
04/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
25/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
14/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
08/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2017 00:00
Autos no Prazo
-
11/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
30/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
11/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
07/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
15/03/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/03/2017 00:00
Juntada de Certidão
-
02/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
18/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2016.
-
10/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/09/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2016 00:00
Autos no Prazo
-
16/08/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2016.
-
12/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
20/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
-
20/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
-
16/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/05/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2015 00:00
Ofício Recebido
-
31/03/2015 00:00
Decisão
-
10/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/12/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2014 00:00
Outros
-
26/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
04/09/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
02/09/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2014 00:00
Outros
-
13/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2014 00:00
Outros
-
23/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/07/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
26/05/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
23/05/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2014 00:00
Outros
-
08/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
03/02/2014 00:00
Outros
-
14/01/2014 00:00
Outros
-
11/12/2013 00:00
Autos na Juntada
-
15/10/2013 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
15/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/10/2013 00:00
Outros
-
03/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/09/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
09/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
22/07/2013 00:00
Autos na Juntada
-
18/06/2013 00:00
Outros
-
17/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
17/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
25/03/2013 00:00
Outros
-
19/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2013 00:00
Outros
-
12/11/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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