17/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:50

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 18:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:31

Acórdão registrado
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 15:34

Julgado virtualmente
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 10:53

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 17:46

Documento Finalizado
20/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:07

Prazo
12/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:02

Vista
10/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/02/2025 15:12

Processo Cadastrado
24/02/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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