19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010273-11.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Valdir Cambi - Recorrida: Carla Maria Nogueira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - LEGITIMIDADE PASSIVAREPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE COLISÃO TRASEIRA.

RÉU QUE, EMBORA NÃO FOSSE O CONDUTOR, FIGURA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE, RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE PELO DANO.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE ATINGE O CARRO À FRENTE NÃO ELIDIDA POR PROVA.

DANOS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS NÃO IMPUGNADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Augusto Costa Silva (OAB: 295741/SP) - Angelica Cristina Alípio Costa - Danilo Pavão Cambi - Bonifácio Oliveira de Freitas (OAB: 203364/SP) - Kerolay Estephanie Targino de Araújo - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 14:52

Julgado Virtualmente
08/08/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
21/07/2025 14:55

Processo Cadastrado
16/07/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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