21/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062547-26.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marlom Alves Konrath - Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.

Custas e despesas na forma da Lei (impetrante).

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, da Lei 12.016/2009).

Transitada em julgado, nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: EDUARDO ALVES KONRATH (OAB 76505/RS)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:45

Denegada a Segurança
14/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:58

Juntada de Mandado
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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