03/09/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508193-51.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY PEREIRA DE PAIVA - EDITAL Processo Digital nº:1508193-51.2025.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:ROBSON TEIXEIRA BRICIO e outro Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBSON TEIXEIRA BRICIO e outro, PROCESSO Nº 1508193-51.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY PEREIRA DE PAIVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50513377, CPF *35.***.*70-12, pai LUIZ FERNANDES DE PAIVA FILHO, mãe SIMONE PEREIRA DE AQUINO, Nascido/Nascida em 15/05/1996, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, com endereço à Rua Americo Turini, 28, Casa B, Chácara Enseada, Vila do Sol, CEP 04962-020, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO WESLEY PEREIRA DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano e 4 meses, além da pena pecuniária de 6 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO ROBSON TEIXEIRA BRICIO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O réu Wesley poderá apelar em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura com a devida baixa no BNMP.

O réu Robson não poderá apelar em liberdade e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
26/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY PEREIRA DE PAIVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50513377, CPF *35.***.*70-12, pai LUIZ FERNANDES DE PAIVA FILHO, mãe SIMONE PEREIRA DE AQUINO, Nascido/Nascida em 15/05/1996, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, com endereço à Rua Americo Turini, 28, Casa B, Chácara Enseada, Vila do Sol, CEP 04962-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO WESLEY PEREIRA DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano e 4 meses, além da pena pecuniária de 6 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como CONDENO ROBSON TEIXEIRA BRICIO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a pena pecuniária de 8 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu Wesley poderá apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura com a devida baixa no BNMP. O réu Robson não poderá apelar em liberdade e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
25/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:08

Trânsito em Julgado às partes
17/07/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:51

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 19:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 15:21

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:12

Expedição de Alvará.
16/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:00

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:05

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:51

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:40

Expedição de Carta.
02/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:40

Recebida a denúncia
02/04/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
01/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/03/2025 08:19

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:45

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:44

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:22

Mudança de Magistrado
24/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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