26/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1501669-85.2022.8.26.0505, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47258065, pai JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, mãe ELENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 01/09/1990, de cor Branco, natural de Ribeirão Pires, - SP,com endereço à Rua Santa Helena, 202, Jardim Santa Tereza, CEP 09450-000, Rio Grande da Serra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, condeno oacusado ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime conforme artigo 306, § 1º, II da Lei 9.503/97, à pena detenção de 06 (seis) meses e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, bem como 10 (dez)dias-multa em 1/2 do salário mínimo cada. Ainda, requeiro a aplicação do dispositivo do artigo 160, do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de comprovação pós-cumprimento de pena, que o autor estará apto a dirigir veículo automotor, conforme normas estabelecidas pelo CONTRAN. O réu poderá recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se o caso. Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório; por fim, expeça-se guia de execução definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
25/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:51

Juntada de Mandado
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 06:35

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, 3ª Vara.
11/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 3ª Vara.
22/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:31

Juntada de Mandado
17/01/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:00:00, 3ª Vara.
12/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
13/11/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:56

Juntada de Ofício
01/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
08/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:56

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Juntada de Ofício
30/07/2024 11:18

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:40

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:14

Recebida a denúncia
12/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 16:51

Suspensão do Prazo
08/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
08/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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