30/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065145-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Maria do Socorro Dias de Souza - - Solimar Marques dos Santos - - Tayná Andressa Leite Ferreira - - Zilda Pires de Campos - Diante do exposto, com relação a MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUZA julgo o feito extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, de forma proporcional, bem como em honorários advocatícios no importe de R$ 800,00 Com relação ao demais autores, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício - ALE, na ordem de 100%, dentro do período entre a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013 e a impetração do processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ou seja, de março de 2013 a janeiro de 2014.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento.

Considerando que a citação do mandado de segurança coletivo é anterior à EC 113/2021, até a citação do MS COLETIVO deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe, tendo como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga.

Entre a citação e 08/12/2021 os juros devem ser calculados de acordo com a remuneração da poupança.

Após 09/12/2021, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC.

Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, proporcionais ao autores que se sagraram vencedores, bem como no pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos previsto no § 3º do art. 85, do CPC, sobre o valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 21:30

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/03/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:39

Recebida a Emenda à Inicial
26/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000112-62.2025.8.26.0011

Mateus Nunes Crespi

Itau Unibanco SA

Advogado: Natalia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1002172-12.2021.8.26.0114

Boriska Yukie Suzuki

Maria Helena de Carvalho Suzuki

Advogado: Vera Lucia Espinoza Giampaoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1016791-57.2024.8.26.0011

Alfredo Maciel Filho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Thais Monteiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1005518-31.2024.8.26.0157

Formica Industria e Comercio LTDA

Prefeitura Municipal de Cubatao

Advogado: Alex Costa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0006909-88.2024.8.26.0011

Mara Denise Ramos Martim

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Ricardo Vila Nova Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 13:20

Exibir Processo