07/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002921-55.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Luiz Antonio Porto - O autor comprova que possui rendimentos acima de R$6.600,00 (fls. 86), portanto, nem de longe pode ser considerada pobre para fins legais.

A jurisprudência é tranquila no sentido de que a concessão do benefício somente é aceitável, para quem aufere renda menor que 3 salários mínimos, salvo condições excepcionais.

Ademais, não ficou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais, poderá causar prejuízos a sua subsistência ou de sua família.

Assim, indefiro a gratuidade, devendo ser comprovado o recolhimentos das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
25/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:41

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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