30/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002495-81.2025.8.26.0053 (processo principal 0004991-45.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - EDELVANIA SALUSTIANO SANTIAGO -

Vistos.

Fls. 69/79: Ante os documentos juntados, INTIME-SE a Fazenda Pública.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favor da parte ativa, incluindo-se eventual apostilamento.

Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior.

Advirto à executada que pedidos de dilação de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. 2.

Especialmente para processos que versem sobre direitos de servidores públicos: 2.1.

Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé.

Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. 2.2.

Por fim, anoto que a obtenção de informes oficiais não integra a obrigação de fazer, razão pela qual, caso assim pretenda, caberá à parte interessada obter os documentos diretamente junto à Administração no momento oportuno.

Int. - ADV: FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN (OAB 132786/SP), FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN (OAB 132786/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2009

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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