TJSP - 0018593-39.2014.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO LALA FAGIAO

ROBERT APARECIDO DA CRUZ GONCALVES

Advogados

ANDRESSA DA MOTA OLIVEIRA

CPF *58.***.*24-43

LUIZ BIASIOLI

OAB: 81187/SP

CPF *43.***.*03-15

Terceiro

Partes

MIRIAN RAMOS DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAIS DE JESUS LEAL

LUIZ MARCELO PEREIRA DE SOUZA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA - RE 923.636-8

MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR

JHONATAS PAULINO DE FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/09/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Biasioli (OAB 81187/SP), Andressa da Mota Oliveira (OAB 325788/SP) Processo 0018593-39.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO LALA FAGIÃO -

    Vistos. 1) Acolho a respeitável manifestação ministerial de fls. 339, para o fim de determinar a restituição do veículo apreendido nos autos ao seu legítimo proprietário, que ficará isento de taxas e despesas relativas à sua apreensão, nos termos do art. 2º, inciso II, e art. 6º da Lei Federal nº 6.575/78.

    Expeça-se o necessário. 2) Quanto ao valor recolhido, também acolho a manifestação ministerial de fls. 339 para o fim de deferir a restituição ao réu Diego.

    Expeça-se o necessário. 3) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

    Int.

  • 17/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/12/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2022 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2022 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2022 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2022 12:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2022 12:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2022 12:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2021 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2019 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2018 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2018 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2017 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2016 20:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2016 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2016 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2016 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2016 20:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2016 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2016 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2015 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2015 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2015 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2014 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2014 19:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/11/2014 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2014 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2014 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2014 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2014 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2014 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2014 17:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/08/2014 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2014 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2014 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2014 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2014 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2014 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2014 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2014 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2014 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/03/2014 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/03/2014 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/03/2014 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2014 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2014 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2014 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2014 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2014 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2014 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2014 12:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2014 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2014 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/02/2014 12:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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