26/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO SILVA SOBRAL e outro, PROCESSO Nº 1527823-30.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Trajano de Freitas Barão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NATANAEL DE SOUZA MOURA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 54.422.414, CPF *49.***.*91-41, pai AMILTON CORREA MOURA, mãe EURICLEA LOURENÇO DE SOUZA, Nascido/Nascida em 18/07/1998, de cor Pardo, natural de Suzano, - SP, com endereço à Rua Tom Jobim, 47, Fone: 11 98553-0213, Jardim Oliveira I, CEP 07152-777, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR os réus: a) GUSTAVO SILVA SOBRAL ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 03 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por DUAS restritivas de direitos, mais especificamente pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, e pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 salário mínimo, no valor vigente quando do efetivo adimplemento, em favor de entidade com destinação social, além do pagamento de 10 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal. ABSOLVO-O das demais imputações descritas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. b) NATANAEL DE SOUZA MOURA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, além do pagamento de 12 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal. ABSOLVO-O das demais imputações descritas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025. (C-1342/24)
22/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 08:40

Juntada de Mandado
30/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:07

Juntada de Mandado
09/12/2024 15:06

Juntada de Mandado
09/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
08/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:07

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2024 16:42

Expedição de Alvará.
05/12/2024 16:41

Expedição de Alvará.
05/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:21

Recebida a denúncia
02/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
24/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
24/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 11:56

Juntada de Mandado
24/11/2024 11:56

Juntada de Mandado
24/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
24/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
24/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/11/2024 09:57

Mudança de Magistrado
24/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
24/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
24/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/11/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502695-71.2025.8.26.0228

Luick Santos Vaz

Advogado: Tarlei Lemos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1006628-03.2025.8.26.0037

Banco J. Safra S/A

Arians Rodrigo Marques de Assumpcao

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0010954-72.2025.8.26.0053

Agencia Reguladora de Servicos Publicos ...

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0003066-77.2025.8.26.0562

Msc Mediterranean Shipping Company S.A

Ar Recuperacao de Materiais Plasticos Lt...

Advogado: Joao Paulo Alves Justo Braun

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1000693-79.2025.8.26.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rubens de Luccas Junior

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 19:00

Exibir Processo