TJSP - 1501505-42.2021.8.26.0510
1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501505-42.2021.8.26.0510Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: Wardson Ferreira dos SantosEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Wardson Ferreira dos Santos, PROCESSO Nº 1501505-42.2021.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WARDSON FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Catador de Material Reciclável, RG 55842149, CPF *35.***.*93-57, pai Willian dos Santos Martins, mãe Katia Cristina Ferreira de Oliveira, Nascido/Nascida em 21/04/1992, de cor Pardo, natural de Brasilia, - DF, com endereço à Quadra 08, Lote 13, S/N, Jardim de Ala, CEP 72907-082, Santo Antonio do Descoberto - GO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida contra WARDSON FERREIRA DOS SANTOS, e o faço para o fim de condená-lo à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 02 (dois) anos, além do pagamento de 20 (vinte) dias multa, diária no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Custas indevidas, por ser o acusado representado pela Defensoria Pública. P R I" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 25 de agosto de 2025. -
11/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:50
Protocolo Juntado
-
09/05/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 15:09
Desmembramento de Feitos
-
06/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:36
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/03/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:39
Julgada Procedente a Ação
-
18/03/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 12:58
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
09/01/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/12/2024 16:02
Autos no Prazo
-
07/07/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 12:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
17/04/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 12:52
Desmembramento de Feitos
-
07/03/2023 19:08
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 12:56
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
06/03/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/01/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:40
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 14:45
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
04/12/2022 04:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 12:56
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 12:39
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 19:02
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 19:02
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/10/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/10/2022 12:08
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 02:00
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
12/05/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 14:09
Classe retificada de 280 para 283
-
24/02/2022 10:33
Recebida a denúncia
-
30/11/2021 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 03:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/11/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 08:31
Proferido Despacho
-
08/11/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 16:04
Proferido Despacho
-
19/10/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 19:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:14
Decisão Determinação
-
27/08/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 08:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 13:53
Decisão Determinação
-
22/06/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2021 18:08
Proferido Despacho
-
16/06/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:39
Decisão Determinação
-
07/05/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:36
Expedição de Alvará.
-
04/05/2021 15:36
Expedição de Alvará.
-
04/05/2021 15:35
Expedição de Alvará.
-
04/05/2021 14:32
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
04/05/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/05/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0009543-61.2023.8.26.0506
Carlos Alberto Ruiz
Arnaldo Gaspar de Souza
Advogado: Homero de Paula Freitas Neto
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