26/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1509415-59.2022.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: SAMUEL MESQUITA SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SAMUEL MESQUITA SANTOS, Solteiro, RG 63955219, CPF *13.***.*96-30, pai JURACI SOUZA SANTOS, mãe ROSA GOMES DE MESQUITA, Nascido/Nascida 13/01/2004, natural de Itapecerica da Serra - SP, celular (11) 96200-3279, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509415-59.2022.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre 19 de janeiro a 21 de abril de 2022, por volta de 11h44, na Rua da Carvoeira, 87, Jardim Angela, nesta comarca e capital, SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS, qualificado às fls. 10, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em motocicleta HONDA/CG 150, de placa DVU2D66 e chassi 9C2KC08308R004784. Diante do exposto, denuncio SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e requeiro que, após recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para ofertar resposta à acusação, prosseguindo-se nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 20:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 18:37

Expedição de Mandado.
07/11/2024 21:32

Recebida a denúncia
06/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 07:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 07:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 07:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 07:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 11:56

Expedição de Carta.
17/10/2022 11:54

Protocolo Juntado
17/10/2022 11:51

Expedição de Ofício.
05/10/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 06:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 19:26

Classe retificada de 279 para 283
27/04/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2022 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2022 18:31

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2022 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2022 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2022 23:55

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:52

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:52

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2022 09:22

Mudança de Magistrado
22/04/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/04/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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