TJSP - 0029214-53.2017.8.26.0224

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

LINDOVAL ALMEIDA DOS SANTOS SILVA

CNPJ:

CLEONE MELO AGOSTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO CANESCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0029214-53.2017.8.26.0224 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0029214-53.2017.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA, Brasileiro, RG 43413482, pai ARNO GOMES DE OLIVEIRA, mãe MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 16/12/1984, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Benedito Antonio Bellezzo, 210, Jardim Cumbica, CEP 07240-320, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta; e no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em benefício de instituição a ser designada pelo juízo das execuções, e mais o pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no piso, por incurso no artigo 171, "caput", duas vezes, c.c. o artigo 69, "caput", ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025 

  • 20/08/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 09:44

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 25/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 19:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/08/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:07

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 04:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 10/07/2023 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:22

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2022 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/12/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2021 20:50

    Proferido Despacho

  • 11/12/2021 20:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 20:44

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 06/12/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 20:17

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 21:35

    Proferido Despacho

  • 20/11/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 03:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 21:08

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 08/06/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 19/04/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 12:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 17:08

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2019 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2019 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2019 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 17:36

    Proferido Despacho

  • 28/02/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:01

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 17:33

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2019 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2019 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2018 07:42

    Decisão

  • 12/12/2018 18:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 02:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 10/12/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 10:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 18:54

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2018 15:15

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2017 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 16:21

    Mudança de Classe Processual

  • 10/12/2017 20:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2017 20:47

    Recebida a denúncia

  • 01/12/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 11:34

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2017 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2017 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2017 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 14:30

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 07/11/2017 14:30

    Processo Digitalizado

  • 19/10/2017 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 15:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/10/2017 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2017 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2017 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2017 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2017 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 13:25

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2017 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2017 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/09/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 15:05

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/09/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/09/2017 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2017 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 11:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/08/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2017 17:09

    Processo Materializado

  • 16/08/2017 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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