TJSP - 0093695-62.2017.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR GUSTAVO SANTOS SOUZA

OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS

CPF *45.***.*75-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KATIA CRISTINA COSTA

OAB: 347337/SP

CPF *06.***.*14-56

KAOMA DE LIMA

OAB: 452158/SP

CPF *73.***.*02-36

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 352000/SP

CPF *09.***.*12-77

Terceiro

Partes

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ:

VICTOR OTAVIO MARQUES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ESTEVAO PAZ CRIADO

CPF *48.***.*02-43

EDMAR SERVO DOS SANTOS (RE: 129.695-7)

CPF *98.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/05/2024 20:34

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 15/05/2024 16:18

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 29/02/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 22:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/02/2024 22:26

    Mandado Juntado

  • 01/02/2024 09:16

    Apensado ao processo

  • 26/01/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 21:27

    Mandado Expedido

  • 19/01/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:08

    Ofício Expedido

  • 18/01/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:49

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 18/01/2024 15:43

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/01/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2024 15:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/12/2023 11:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/11/2023 11:34

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 22/11/2023 12:11

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/11/2023 12:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/11/2023 18:19

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/11/2023 18:19

    Requisição IML Juntado

  • 09/11/2023 18:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/11/2023 18:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2023 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 09:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/09/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 10:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/09/2023 12:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/09/2023 20:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 20:15

    Ofício Expedido

  • 01/09/2023 20:14

    Ofício Expedido

  • 01/09/2023 17:02

    Mandado Expedido

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Kaoma de Lima (OAB 452158/SP) Processo 0093695-62.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSÉIAS DA SILVA DOS SANTOS - Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 302/306 e 319/322, bem como a r.

    Decisão de fls. 377/386, observando-se eventuais reparos sofridos na sentença.

    Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS, anotando-se a prescrição para o dia 07/08/2039, contada a prescrição da pretensão executória da data dos transito em julgado para as partes, nos termos do Tema 788, do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 788 Prescrição Executória Termo inicial Trânsito MP Todas as partes, com a seguinte tese:A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, nas ADC nº 43, 44 e 54, ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal)).

    Cumprido o mandado de prisão, expeça-se e encaminhe-se guia de execução à VEC competente, fazendo-se as comunicações e anotações pertinentes.

    Elabore-se o cálculo referente à multa imposta ao réu quando de sua condenação.

    Desde logo, fica homologado o cálculo da multa, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 139521-1, mesma agência.

    Nos termos do Provimento CG nº 5/2022, que alterou os artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e revogou, ainda, os artigos 479-B e 480-A e respectivos parágrafos e o § 4º do artigo 538-A, todos das NSCGJ, expeça-se a certidão da sentença, abra-se vista ao Ministério Público e prossiga-se nos demais termos das Normas de Serviço.

    Ao final, providenciado o necessário e expedidas as comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 00:14

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 19:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/10/2022 18:57

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/10/2022 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 18:45

    Contrarrazões Juntada

  • 27/09/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 21:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/09/2022 02:00

    Audiência Realizada

  • 16/09/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:00

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 17:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/09/2022 15:50

    Conclusos para Sentença

  • 14/09/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 09/08/2022 12:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/08/2022 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 12:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2022 14:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 15/07/2022 13:31

    Carta Precatória Expedida

  • 15/07/2022 13:25

    Ofício Expedido

  • 15/07/2022 12:05

    Mandado Expedido

  • 14/07/2022 13:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/07/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 13:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/04/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 22:59

    Decisão

  • 06/04/2022 20:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/04/2022 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 17:00

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 10:53

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 23:45

    Audiência Não Realizada

  • 17/03/2022 23:44

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 17/03/2022 15:33

    Audiência redesignada

  • 17/03/2022 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2022 13:14

    Ofício Juntado

  • 24/02/2022 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2022 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2022 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 12:04

    Documento Juntado

  • 25/01/2022 13:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/01/2022 13:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/01/2022 13:39

    Mandado Juntado

  • 20/01/2022 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2022 13:30

    Ofício Expedido

  • 17/01/2022 13:30

    Ofício Expedido

  • 14/01/2022 14:46

    Mandado Expedido

  • 14/01/2022 14:46

    Mandado Expedido

  • 14/01/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/01/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 17:01

    Mantida a Decisão Anterior

  • 08/09/2021 14:57

    Audiência redesignada

  • 04/08/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 14:16

    Defesa Prévia Juntada

  • 13/07/2021 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 18:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/06/2021 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 18:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/04/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:36

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/04/2021 15:36

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/04/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 05/04/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 20:47

    Ofício Expedido

  • 31/03/2021 20:47

    Ofício Expedido

  • 31/03/2021 16:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/03/2021 16:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/02/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 22:36

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:31

    Documento Juntado

  • 05/12/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 13:51

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2020 13:39

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2020 13:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/12/2020 08:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/12/2020 19:28

    Denúncia Juntada

  • 01/12/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 17:25

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Certidão Juntada

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Auto de Entrega Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:24

    Certidão Juntada

  • 01/12/2020 17:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 01/12/2020 17:23

    Auto de Entrega Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Requisição IC Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Laudo Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Certidão Juntada

  • 01/12/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/12/2020 17:23

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/12/2020 17:23

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/12/2020 17:23

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/12/2020 17:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/12/2020 17:21

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 01/12/2020 17:21

    Interrogatório Juntado

  • 01/12/2020 17:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/12/2020 17:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/12/2020 17:21

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 01/12/2020 17:21

    Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado

  • 01/12/2020 17:21

    Requisição IC Juntado

  • 01/12/2020 17:21

    Auto de Depósito Juntado

  • 01/12/2020 17:20

    Termos de Declarações Juntados

  • 01/12/2020 17:20

    Termos de Declarações Juntados

  • 01/12/2020 17:19

    Termo de Depoimento Juntado

  • 25/11/2020 16:20

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/11/2020 16:20

    Processo Digitalizado

  • 25/11/2020 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 25/11/2020 16:17

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 28/10/2020 16:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/10/2020 16:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/09/2020 14:54

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 18/08/2020 15:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/08/2020 15:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/02/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 12:31

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 15/10/2019 11:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/10/2019 11:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/07/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2019 16:58

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 30/04/2019 10:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/04/2019 10:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/01/2019 19:28

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 28/01/2019 19:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 12:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/06/2018 17:18

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/06/2018 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 11:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/02/2018 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2017 16:51

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 16/11/2017 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 15:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 15:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/11/2017 12:15

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2017 16:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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