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TJSP - 0000891-75.2018.8.26.0362

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ALENCAR DE SOUZA GOMES

CPF *87.***.*96-33

EDSON ANTONIO MARTINS

CPF *38.***.*23-10

RICARDO WILK JOSE

CPF *57.***.*94-60

MARIA DE LOURDES FELICIANO BERTAZOLI

CPF *41.***.*38-61

Advogados

LUIZ EUGENIO PEREIRA

OAB: 101166/SP

CPF *66.***.*54-49

ANDRE LUIZ PEREIRA

OAB: 286027/SP

CPF *22.***.*95-41

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO

OAB: 418947/SP

CPF *25.***.*44-97

ARMANDO ANTUNES BEZERRA

OAB: 91989/SP

CPF *51.***.*90-34

MARCONDES BERSANI

OAB: 98438/SP

CPF *56.***.*59-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000891-75.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Paulo Henrique Alencar de Souza Gomes - - Maria de Lourdes Feliciano Bertazoli - - Edson Antônio Martins - - Ricardo Wilk Jose -

    Vistos.

    Fls. 230/231: Aguarde-se a realização do ato designado para o dia 02/12/2025, às 13h31min., para posterior deliberação quanto ao destino do armamento apreendido às fls. 07/08 (Pistola Taurus, calibre 380, número KZI06539).

    Intime-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), ARMANDO ANTUNES BEZERRA (OAB 91989/SP), MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)

  • 20/08/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 14:18

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:06

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 01:31:00, Vara Criminal.

  • 26/02/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 20:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2025 20:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:54

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 29/02/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:29

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:43

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/03/2021 11:37

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 08:51

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2019 16:16

    Recebida a denúncia

  • 05/06/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 14:30

    Mudança de Classe Processual

  • 04/06/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 29/05/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/05/2019 15:11

    Processo Digitalizado

  • 29/05/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 17:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 13:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/03/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 16:24

    Serventuário

  • 07/01/2019 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 12:10

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 16:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2018 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/10/2018 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 11:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2018 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2018 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 10:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2018 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2018 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 18:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 17:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/02/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/02/2018 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 17:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/02/2018 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2018 15:01

    Processo Materializado

  • 07/02/2018 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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