05/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502136-03.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - REGINALDO SANTANA BOMFIM JUNIOR -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2025 às 14:00h. - ADV: ALEXSANDER ASSIS BENATTI (OAB 447130/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 02:00:00, Vara Criminal.
30/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:06

Juntada de Ofício
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:16

Mantida a Prisão Preventiva
27/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:54

Expedição de Ofício.
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:32

Recebida a denúncia
14/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:23

Evoluída a classe de 280 para 283
14/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:04

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 13:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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