05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:36

Desmembramento de Feitos
04/09/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500933-75.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFERSON FERNANDO TEIXEIRA DE BRITO - - THIAGO EWERTON LUCAS LEITE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra JEFERSON FERNANDO TEIXEIRA DE BRITO (com qualificação às fls. 39), por incorrido nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV c.c. art. 14, inciso II, ambos do Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; CONDENAR a parte acusada a pagar as custas processuais, com a ressalva do artigo 98 do CPC, nos termos do art. 804 do CPP.

Concedo o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comuniquem-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lancem-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ.

Tomem-se as providências para intimar-se ao cumprimento das penas restritivas de direito irrogadas, nos termos do art. 149, §2º, da LEP.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a).

Oportunamente, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: VICENTE PANONTIN JUNIOR (OAB 258330/SP), VICENTE PANONTIN JUNIOR (OAB 258330/SP)
03/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:23

Expedição de Alvará.
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 12:50

Juntada de Mandado
01/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO EWERTON LUCAS LEITE, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 40.544.765SSP/SP, CPF *79.***.*75-11, pai JOSE CARLOS LEITE, mãe LAUDINEIA LUCAS LEITE, Nascido/Nascida 12/07/1988, de cor Pardo, com endereço à Avenida Porto Ferreira, 144, Residencial Sao Joaquim, CEP 13453-625, Santa Bárbara d'Oeste - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500933-75.2025.8.26.0533, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos presentes autos de inquérito policial que, no dia 16 de junho de 2025, por volta de 00h45min, na Rua Guatemala, nº 73, Jardim Paulista, nesta cidade e comarca, THIAGO EWERTON LUCAS LEITE, qualificado a fls. 32, e JEFERSON FERNANDO TEIXEIRA DE BRITO, qualificado a fls. 35, agindo previamente ajustados entre si e com outro indivíduo não identificado, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, mediante rompimento de obstáculo, tentaram subtrair, para eles, mercadorias pertencentes ao estabelecimento comercial “Bar do Paulinho”, não consumando o crime por circunstâncias alheias as suas vontades" . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 12 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:10:00, 2ª Vara Criminal.
23/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:04

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:59

Recebida a denúncia
27/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:46

Evoluída a classe de 280 para 283
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:09

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:31

Expedição de Alvará.
16/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:15

Juntada de Ofício
16/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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