TJSP - 1503700-85.2023.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503700-85.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DALTON PERICLES DE JESUS ZUCHERATO -
Vistos.
Com o trânsito em julgado certificado nos autos (f. 173): 1- Extraia-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao Juízo da Execução competente, para que o sentenciado dê início ao cumprimento das penas restritivas de direito. 2- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- O Tribunal Regional Eleitoral. 3- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância.
Extraia-se a certidão. 4- Da multa e da taxa judiciária.
Da taxa judiciária: O sentenciado foi representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.
Assim, concedo-lhe a assistência judiciária gratuita Anote-se.
Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: - ADV: IAN FILIPE DA FONSECA (OAB 462047/SP) -
20/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 08:44
Trânsito em Julgado ao Réu
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07/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:58
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 05:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
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11/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 10:17
Juntada de Mandado
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08/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:02
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 11:49
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 08:01
Expedição de Ofício.
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31/07/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 12:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:00:00, Vara Criminal.
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26/07/2024 12:01
Conclusos para decisão
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25/07/2024 23:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
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12/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 15:48
Juntada de Ofício
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05/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 17:00
Recebida a denúncia
-
10/01/2024 12:32
Conclusos para decisão
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09/01/2024 16:53
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:51
Evoluída a classe de 279 para 283
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09/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Denúncia
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08/01/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/01/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/01/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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