27/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004924-52.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Antonio de Freitas - - Renata Soares Merlos - - Roberto Merlos - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Houve depósito para cumprimento voluntário da condenação e concordância da parte credora com o depósito.

O art. 526, caput do CPC permite ao devedor cumprir a obrigação, mesmo antes de ser intimado.

Neste caso, fica declarada extinta a obrigação (§2º).

Mas não há necessidade de sentença de extinção, uma vez que não foi instaurada a fase de cumprimento.

Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico.

Arquivem-se.

Int. - ADV: PAULA SOARES MERLOS (OAB 401981/SP), PAULA SOARES MERLOS (OAB 401981/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), PAULA SOARES MERLOS (OAB 401981/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 19:53

Trânsito em Julgado às partes
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
25/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:12

Expedição de Carta.
14/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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