01/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065866-41.2021.8.26.0053/60 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Mauricio de Menezes Bittencourt -

Vistos.

Indefiro a expedição do ofício requisitório, uma vez que a requisição do crédito deve ser formulada em nome do Espólio de Maria Aparecida Martins Menezes Bittencourt.

Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.

Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).

Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:00

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 12:00

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:56

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:29

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:28

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:27

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:27

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 11:26

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 10:32

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:53

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:52

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:52

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:50

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:25

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:02

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:38

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:38

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:15

Juntada de Decisão
16/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
13/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado
13/04/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
13/04/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
13/04/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
13/04/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 08:20

Incidente Processual Instaurado
22/02/2024 16:57

Incidente Processual Instaurado
22/02/2024 15:50

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:35

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:35

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 11:35

Incidente Processual Instaurado
02/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:39

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
31/05/2023 15:32

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 13:05

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 13:02

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:50

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:41

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:27

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:25

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:06

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 11:47

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 11:40

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 11:31

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 11:07

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 10:50

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 10:04

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:55

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:51

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:44

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:35

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:30

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 09:20

Incidente Processual Instaurado
19/05/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:56

Concedida a Dilação de Prazo
12/05/2023 19:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 04:22

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 15:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 01:44

Suspensão do Prazo
22/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 17:56

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 07:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 07:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 15:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/08/2022 17:58

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
11/05/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:56

Processo Suspenso por 6 meses
10/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:37

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
15/04/2022 08:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:22

Decisão
01/04/2022 19:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 18:47

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:46

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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