TJSP - 1026927-36.2014.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

CNPJ: 19.368.924/0001-73

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S/A

CNPJ: 35.588.161/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA RITA CARVALHO

CPF *17.***.*36-40

AUGUSTO ALBERNAZ DE CARVALHO

CPF *71.***.*14-68

ESPOLIO DE JULIETA DESDEMONA JULIANO CATROPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DOMINGOS SAVIO BERTOLUCCI

CPF *05.***.*69-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1026927-36.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Move São Paulo S/A - - Concessionária Linha Universidade S.a. - Tania Rita Carvalho - - Augusto Albernaz de Carvalho e outro -

    Vistos.

    Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE.

    Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença".

    O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016.

    Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos.

    Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ.

    Intime-se. - ADV: JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/SP)

  • 20/08/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:41

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 19/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/03/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 08:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/01/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:51

    Recebido o recurso

  • 08/01/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2024 17:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/12/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/11/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/10/2024 00:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:54

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 08/10/2024 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 06:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/09/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/08/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:42

    Nomeado Perito

  • 17/05/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:22

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 14:26

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:48

    Decisão

  • 18/08/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 13:39

    Decisão

  • 03/11/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 15:38

    Decisão

  • 03/07/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 20:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 15:16

    Decisão

  • 10/06/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 14:11

    Decisão

  • 02/06/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 18:28

    Decisão

  • 24/04/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:20

    Decisão

  • 14/01/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 18:36

    Decisão

  • 11/12/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 16:38

    Decisão

  • 19/09/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 19:35

    Decisão

  • 16/09/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 17:51

    Decisão

  • 04/09/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 16:12

    Decisão

  • 16/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 19:28

    Decisão

  • 07/08/2019 19:13

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:38

    Decisão

  • 12/07/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 19:21

    Decisão

  • 04/06/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 17:59

    Decisão

  • 21/03/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 17:42

    Decisão

  • 29/01/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 16:21

    Decisão

  • 06/08/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 11:54

    Decisão

  • 26/07/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 09:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2018 10:15

    Decisão

  • 19/07/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 18:11

    Decisão

  • 04/07/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 15:48

    Decisão

  • 05/06/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2018 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2018 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 16:57

    Decisão

  • 23/04/2018 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 14:28

    Decisão

  • 28/02/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 03:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 02:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 19:34

    Decisão

  • 23/10/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 18:00

    Decisão

  • 22/03/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 10:37

    Decisão

  • 17/02/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 16:25

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2016 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 21:11

    Decisão

  • 17/06/2016 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2015 07:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2015 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 11:28

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/06/2015 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2015 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 18:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2015 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 03:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 15:24

    Decisão

  • 11/04/2015 13:04

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2015 13:00

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2015 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 20:17

    Decisão

  • 04/11/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2014 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2014 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2014 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 18:29

    Proferido Despacho

  • 02/07/2014 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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