09/05/2025 00:49

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:44

Suspensão do Prazo
18/04/2024 21:45

Suspensão do Prazo
23/02/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2024 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2024 13:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/02/2024 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:52

Documento Juntado
05/02/2024 15:13

Ordem de Liberação Expedida
05/02/2024 09:42

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
02/02/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 16:42

Concedida Progressão de regime
01/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:55

Petição Juntada
25/01/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 10:16

Petição Juntada
17/12/2023 07:42

Suspensão do Prazo
12/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
30/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/10/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 18:05

Homologado o Cálculo
26/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:12

Petição Juntada
24/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:50

Petição Juntada
17/10/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2023 10:53

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2023 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 23:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:55

Planilha de Cálculos Juntada
10/10/2023 10:47

Certidão Carcerária Juntada
06/10/2023 14:47

Petição Juntada
29/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7001100-59.2018.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA -

Vistos.

O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA, RG: 42898330, RGC: 42898330, RJI: 170204196-00, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Caso o seja observada a existência de divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Por fim, conforme estabelecido, a Direção desse Estabelecimento Prisional deverá encaminhar, com ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) DIAS do advento do lapso para benefício mais próximo, o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, devidamente instruído com o Boletim Informativo, nos termos da Resolução SAP-115/2003, mediante Peticionamento Eletrônico dirigido aos processos digitais (Comunicado Conjunto SPI TJSP nº 932/2018) para apreciação judicial.

Int.

Santos, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:26

Homologado o Cálculo
25/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 13:40

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 16:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2023 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2023 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2023 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2023 12:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/08/2023 12:27

Decisão Digitalizada
09/08/2023 12:26

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 09:18

Expedição de documento
14/06/2023 09:15

Realizado Cálculo
14/06/2023 09:08

Remetido ao DJE
13/06/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 16:27

Concedida Progressão de regime
13/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:17

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2023 22:13

Documento Juntado
01/06/2023 06:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
30/05/2023 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:36

Petição Juntada
25/05/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 11:25

Documento Juntado
23/05/2023 18:06

Petição Juntada
23/05/2023 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 08:40

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/05/2023 08:40

Petição Juntada
16/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:46

Petição Juntada
11/05/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:28

Documento Juntado
11/05/2023 14:25

Apensado ao processo
11/05/2023 13:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2023 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
11/05/2023 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 14:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2023 13:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/05/2023 13:37

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:50

Remetido ao DJE
08/05/2023 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:55

Certidão Carcerária Juntada
05/05/2023 14:54

Expedição de documento
05/05/2023 14:50

Documento Juntado
28/04/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 15:51

Documento Juntado
28/04/2023 15:47

Documento Juntado
28/04/2023 15:41

Documento Juntado
28/04/2023 15:20

Documento Juntado
28/04/2023 15:20

Documento Juntado
28/04/2023 15:19

Documento Juntado
28/04/2023 15:19

Denúncia Juntada
28/04/2023 15:19

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
28/04/2023 15:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/04/2023 15:19

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
26/07/2022 00:00

Ato ordinatório
19/07/2022 00:00

Ato ordinatório
13/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Ato ordinatório
08/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2022 00:00

Ato ordinatório
19/05/2022 00:00

Ato ordinatório
12/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2022 00:00

Ato ordinatório
11/05/2022 00:00

Ato ordinatório
11/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/04/2022 00:00

Ato ordinatório
26/04/2022 00:00

Ato ordinatório
25/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2022 00:00

Ato ordinatório
20/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
13/04/2022 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
29/11/2021 00:00

Ato ordinatório
25/11/2021 00:00

Ato ordinatório
25/11/2021 00:00

Ato ordinatório
19/11/2021 00:00

Ato ordinatório
25/10/2021 00:00

Ato ordinatório
22/10/2021 00:00

Ato ordinatório
21/10/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2021 00:00

Ato ordinatório
19/10/2021 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2021 00:00

Ato ordinatório
05/10/2021 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/10/2021 00:00

Ato ordinatório
04/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2021 00:00

Ato ordinatório
28/09/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/09/2021 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/07/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2021 00:00

Ato ordinatório
02/06/2021 00:00

Ato ordinatório
02/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
28/05/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/05/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2021 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
18/05/2021 00:00

Ato ordinatório
22/10/2020 00:00

Ato ordinatório
22/10/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
08/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2020 00:00

Ato ordinatório
26/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2020 00:00

Ato ordinatório
14/08/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
04/02/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
29/08/2019 00:00

Ato ordinatório
29/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/02/2019 00:00

Ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2019 00:00

Ato ordinatório
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2019 00:00

Ato ordinatório
17/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
15/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/12/2018 00:00

Ato ordinatório
13/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2018 00:00

Ato ordinatório
04/12/2018 00:00

Ato ordinatório
30/11/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/10/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/09/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/11/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/11/2014 00:00

Autos Remetidos à Comarca
16/10/2014 00:00

Autos Conclusos
03/10/2014 00:00

Outros
03/10/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/09/2014 00:00

Autos Aguardando Intimação
26/09/2014 00:00

Outros
22/09/2014 00:00

Autos no M.P.
17/09/2014 00:00

Autos Conclusos
09/09/2014 00:00

Autos no M.P.
06/08/2014 00:00

Outros
18/07/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
15/07/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
17/06/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
17/06/2014 00:00

Outros
13/06/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
13/06/2014 00:00

Autos Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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