TJSP - 0006374-45.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 06:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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22/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006374-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1008310-59.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Nancy Souza Santana de Oliveira - Julia Maria Gomes de Morais - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.
Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta.
Int - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), DÉBORA CRISTINA THOMÉ DE SANT?ANNA NOVAES (OAB 275452/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP) -
21/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 05:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 07:11
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 06:23
Recebida a Emenda à Inicial
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28/07/2025 09:54
Conclusos para decisão
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28/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
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28/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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