18/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
16/09/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001785-21.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gisele Fatima Martinho de Araujo -

VISTOS.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado, fls. 120/136, prazo de 10 dias.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001785-21.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gisele Fatima Martinho de Araujo -

VISTOS.

Fls. 86/90: trata-se de impugnação à nomeação do perito judicial nomeado nos autos, sob alegação de parcialidade, em razão de laudos majoritariamente favoráveis à parte autora.

Contudo, inexistem nos autos elementos probatórios concretos que sustentem a suspeição arguida.

A mera circunstância de laudos periciais serem favoráveis a uma das partes não configura, por si só, indício de parcialidade.

A imparcialidade do perito deve ser aferida por critérios objetivos, como a clareza, fundamentação e coerência de seus laudos, não pela simples análise do resultado das perícias.

Nesse sentido, vem se posicionando o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL.

SUSPEIÇÃO DO PERITO.

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO.

Hipótese em que a impugnação apresentada não é técnica e não comprova parcialidade ou incapacidade do profissional .

As causas de suspeição do perito são as mesmas elencadas no art. 145 do CPC para o juiz, e nenhuma delas se mostrou configurada.

Interessa é que, no instante oportuno, pode a parte impugnar o laudo, a refutar suas conclusões, de modo fundamentado.

Impossível é, contudo, por antecipação, taxar o trabalho a ser desenvolvido de parcial e/ou de imperito .

Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23100357220248260000 Poá, Relator.: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 29/10/2024, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/10/2024) Não obstante, o juízo detém a prerrogativa de nomear perito de sua confiança, cuja expertise técnica seja compatível com a complexidade da matéria em debate.

A confiança depositada no profissional, aliada à ausência de elementos que infirmem sua conduta, obsta a sua substituição.

Ademais, salienta-se que as partes dispõem de mecanismos processuais para questionar o laudo pericial, como a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos.

Por fim, anote-se, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo, podendo determinar a realização de nova perícia caso entenda necessário, nos termos do artigo 370 do CPC/2015.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de substituição do perito, mantendo a nomeação realizada, por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida.

Fls. 110/111: ciente do pagamento dos honorários periciais.

Intime-se o perito para a entrega do laudo da perícia realizada em 22/04/2025.

Prazo de 15 dias.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:10

Suspensão do Prazo
16/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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