TJSP - 1009890-66.2019.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009890-66.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Mello Dante - 1 - Remeto o exequente ao deliberado as fls. 190.
Int - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), IZABELLA OLIVEIRA DE FARIA (OAB 453189/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP) -
09/09/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 05:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009890-66.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Mello Dante - 1 - Consigno a inviabilidade, por ora, da análise do pedido formulado pelo exequente, não obstante o decidido pelo E.
STF que, por ocasião do julgamento da ADI 5941/DF, reconheceu a constitucionalidade das medidas atípicas, preconizadas no art. 139 do CPC - cabendo ao magistrado analisar a necessidade de seu deferimento caso a caso, com observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado.
Observo que o C.
Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, paradigma do Tema n.1137 Execução - Meio - Executivo - Atípico - Art. 139, IV, CPC, rito dos recursos repetitivos. o qual se busca "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." bem como determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional", excetuada a apreciação de questões urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito (Comunicado eletrônico NUGEP de 11/04/2022).
Frise-se que o pedido poderá ser renovado após o julgamento da matéria pela Egrégia Corte Superior.
Assim, requeira, o exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução.
Prazo de quinze dias.
Na inércia, em atendimento às determinações da Superior Instância, o feito será sobrestado, até ordem em contrário do referido Tribunal Superior. 2 - Em caso de suspensão, deverá a serventia atentar-se para o correto cadastramento no sistema SAJ dos feitos que forem suspensos por este tema, no código SAJ 85820.
No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ n. 55555.
Int - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), IZABELLA OLIVEIRA DE FARIA (OAB 453189/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP) -
21/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 05:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 07:35
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 05:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 13:33
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/03/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 05:48
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
07/03/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 05:14
Bloqueio/penhora on line
-
22/01/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 07:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 08:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 05:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 05:41
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 06:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2024 21:26
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 16:01
Protocolo Juntado
-
26/03/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 05:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 06:09
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 06:41
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 11:28
Bloqueio/penhora on line
-
20/12/2023 19:54
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 19:49
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 18:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 16:20
Arquivado Provisoriamente
-
11/05/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 10:22
Decisão
-
20/01/2020 17:59
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2019 09:29
Expedição de Carta.
-
24/09/2019 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2019 02:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 10:19
Expedição de Carta.
-
30/07/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 09:41
Decisão
-
24/07/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 18:39
Decisão
-
05/07/2019 16:43
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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