TJSP - 0022808-63.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 20:45
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022808-63.2025.8.26.0053 (processo principal 0024322-08.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias da importância apurada no demonstrativo - R$ 2.219,62, na conformidade do que preceitua o artigo 523 e seus parágrafos do CPC.
Decorridos sem pagamento, com acréscimo da multa legal no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), prossiga-se com a execução e a realização de penhora de quantos bens sejam necessários à satisfação do débito, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação pelo executado, conforme artigo 525 do CPC.
Desde já anoto que caso requerida a penhora on-line o credor deverá apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F. ou CNPJ do devedor.
Eventual equívoco ou excesso de valor indicado para penhora na informação será de responsabilidade do requerente.
Int. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP) -
20/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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14/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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