21/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007863-02.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jose de Oliveira Pinto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, a pagar à autora, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, a quantia de R$ 4.604,46 (quatro mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).

O valor deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil, tendo como termo inicial o respectivo reembolso.

Condeno o réu, por sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: FABRIZIO CARLINI REGGINATO (OAB 337253/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), MARIO NELSON VIEIRA MENDES (OAB 266155/SP)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:37

Deferido o Pedido
24/03/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:50:00, 3ª Vara Cível.
05/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 07:59

Ato ordinatório
29/01/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 04:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:22

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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