TJSP - 7002473-59.2009.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002473-59.2009.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Ribeiro Novaes - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Ribeirão Preto-SP. - ADV: SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB 118417/SP) -
21/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 06:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:21
Expedição de Alvará.
-
18/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 18:43
Concedido o Livramento Condicional
-
15/08/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/07/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 21:56
Homologado o Cálculo
-
17/06/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 16:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2025 16:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:49
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
26/09/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 20:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:52
Ato ordinatório
-
02/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 15:49
Apensado ao processo
-
31/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:17
Determinada a Regressão de Regime
-
27/06/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 03:49
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
17/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
15/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
02/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
26/04/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
21/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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13/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2014 00:00
Outros
-
13/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/12/2013 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
12/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/08/2013 00:00
Outros
-
07/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
06/08/2013 00:00
Outros
-
06/08/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
31/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/07/2013 00:00
Outros
-
25/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
24/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
02/07/2013 00:00
Outros
-
28/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/05/2013 00:00
Outros
-
13/05/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/05/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
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30/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
30/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
20/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/10/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2011 00:00
Outros
-
18/08/2011 00:00
Outros
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16/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/06/2011 00:00
Outros
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10/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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09/06/2011 00:00
Outros
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06/06/2011 00:00
Autos com FUNAP
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01/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/05/2011 00:00
Outros
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04/05/2011 00:00
Autos com FUNAP
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03/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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03/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2011 00:00
Autos com FUNAP
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27/04/2011 00:00
Autos no M.P.
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26/04/2011 00:00
Outros
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25/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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22/03/2011 00:00
Autos com FUNAP
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21/03/2011 00:00
Autos no M.P.
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21/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
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21/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2011 00:00
Autos com FUNAP
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11/03/2011 00:00
Autos no M.P.
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11/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
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03/03/2011 00:00
Autos com FUNAP
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02/03/2011 00:00
Autos no M.P.
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04/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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20/01/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/11/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
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09/11/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
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21/10/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
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06/10/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
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29/09/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
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11/09/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
11/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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08/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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24/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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20/08/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
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13/07/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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13/07/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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13/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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16/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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03/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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25/02/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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22/02/2008 00:00
Apensamento Carta de Guia
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25/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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31/08/2007 00:00
Autos no Setor de Triagem
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13/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
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12/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
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19/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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