TJSP - 1035641-77.2017.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIMARTE TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 03.330.048/0001-56

Advogados

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB: 108004/SP

CPF *04.***.*35-61

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANIA MAGDALENA GOMES ROGRIGUES MOUTINHO

CPF *76.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035641-77.2017.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Helimarte Taxi Aereo Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil e por força do princípio da causalidade, deverá a parte autora arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual mínimo sobre o valor atribuído à causa, observados os patamares descritos no artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)

  • 20/08/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2024 21:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 20:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/01/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:27

    Decisão

  • 16/12/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 11:10

    Decisão

  • 29/10/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 00:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2021 00:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 06:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:54

    Decisão

  • 15/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 23:02

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/05/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 00:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 05:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/09/2020 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 19:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 11:16

    Decisão

  • 20/08/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 20:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2020 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 18:58

    Decisão

  • 05/05/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 17:19

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 21/04/2020 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 03:43

    Decisão

  • 14/04/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2020.

  • 11/10/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2019 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2019 21:46

    Decisão

  • 23/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:49

    Decisão

  • 31/08/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 15:57

    Decisão

  • 13/02/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2018 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:38

    Decisão

  • 04/12/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 19:08

    Decisão

  • 08/10/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 15:27

    Decisão

  • 26/09/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2018 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 18:39

    Decisão

  • 25/05/2018 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 15:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/03/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 15:30

    Decisão

  • 15/12/2017 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 16:45

    Juntada de Decisão

  • 07/12/2017 02:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 17:48

    Decisão

  • 06/10/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 22:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 23:54

    Decisão

  • 18/09/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 18:23

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 17:30

    Juntada de Decisão

  • 28/08/2017 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 17:17

    Decisão

  • 03/08/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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