05/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025846-80.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michele de Freitas Ribeiro - Banco Itaucard S.A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285)..

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).

Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício.

O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva.

Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CAROLINA MENDES DE ABREU (OAB 378964/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2025 23:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:11

Ato ordinatório
24/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 06:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
14/01/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 06:37

Denunciação à Lide Indeferida
10/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
24/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:31

Denunciação à Lide Indeferida
18/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:29

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:57

Ato ordinatório
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório
13/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:18

Expedição de Carta.
23/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 07:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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