09/09/2025 14:06

Juntada de Ofício
08/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:34

Juntada de Ofício
05/09/2025 16:10

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002894-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Brendon de Paula Lopes Amora - Kaic Gomes de Oliveira - - Cleber Gomes da Silva e outro -

Vistos. 1.

OFÍCIO JUDICIAL Em atenção ao ofício de fl. 443, encaminhe-se cópia do documento constante às fls. 70, com a correção de que o pedido se refere à documentação de autenticação de firma necessária à transferência do veículo vendido por Kaik Gomes da Oliveira (CPF nº *92.***.*54-08) a Cleber Gomes da Silva (CPF nº *54.***.*80-93). 2.

OFÍCIO JUDICIAL: Sem prejuízo, expeça-se ofício ao 42ºSubdistritode Registro Civil de São Paulo (Jabaquara) (endereço eletrônico a ser obtido pelo Ofício Judicial) e ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Jaraguá (endereço eletrônico a ser obtido pelo Ofício Judicial), com cópia do documento de fl. 354, para que juntem a documentação referente à autenticação de firma para transferência do veículo Moto Honda/CG 160FAN 2018/2018, placa FNN 8154, RENAVAM *11.***.*24-00, chassi 9C2KC2200JR172473, vendido por Brendon de Paula Lopes Amora (CPF nº 470,515.648-03) a Kaik Gomes de Oliveira (CPF nº *92.***.*54-08). 3.

OFÍCIO JUDICIAL: Em atenção à resposta de fls. 456, encaminham-se cópias do Boletim de Ocorrência de fls. 11/12 e da Requisição de fl. 30, requisitando-se o regular cumprimento do que se determina.

A presente certidão, acompanhada da documentação nela referida, servirá como ofício.

Int. - ADV: MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), MARIA LIGIA JABLONCA JANNUZI (OAB 110328/SP)
02/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002894-64.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Brendon de Paula Lopes Amora - Kaic Gomes de Oliveira - - Cleber Gomes da Silva e outro -

Vistos.

Trata-se de ação proposta pelo procedimento como por Brendon de Paula Lopes Amora em face de Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN e outros, ainda em fase de conhecimento. 1.

Compulsando os autos, verifico que permanece pendente de resposta o ofício determinado no item I da decisão de fls. 334/336.

Destarte, o CARTÓRIO JUDICIAL deve reiterar o ofício ao Oficial de Registro Civil de Pessoa Natural do 8º Subdistrito de Santana (endereço eletrônico a ser obtido pelo Ofício Judicial), para que junte a documentação referente à autenticação de firma para transferência do veículo Moto Honda/CG 160FAN 2018/2018, placa FNN 8154, RENAVAM *11.***.*24-00, chassi 9C2KC2200JR172473, vendido por Brendon de Paula Lopes Amora (CPF nº 470,515.648-03) a Kaik Gomes de Oliveira (CPF nº *92.***.*54-08) (fls. 03). 2.

Sem prejuízo, considerando as informações prestadas pelo DETRAN às fls. 395/396, determino que o CARTÓRIO OFICIAL oficie o Instituto de Criminalística, com cópia do documento de fls. 380/396, a fim de que seja instaurado procedimento para a realização de perícia nas duas motocicletas em posse de Brendon de Paula Lopes Amora e Cleber Gomes da Silva, com o objetivo de apurar eventual existência de veículo dublê, identificando, se possível, o veículo original por meio de exames técnicos.

Aguarde-se a definição de data para o agendamento da perícia.

Alerto BRENDON DE PAULA LOPES AMORA e CLEBER GOMES DA SILVA de que a não apresentação das respectivas motocicletas para perícia poderá acarretar ônus processuais, inclusive a presunção de irregularidade dos veículos, com o consequente bloqueio administrativo.

Valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo Cartório judicial.

As respostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected], no prazo de 30 dias.

Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), MARIA LIGIA JABLONCA JANNUZI (OAB 110328/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/08/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 03:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:16

Juntada de Ofício
10/11/2024 19:37

Juntada de Ofício
09/11/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 14:58

Suspensão do Prazo
16/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2024 16:01

Conclusos para julgamento
28/05/2024 18:35

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/03/2024 21:13

Conclusos para julgamento
27/03/2024 20:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:58

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:00

Expedição de Carta.
07/12/2023 14:00

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:35

Recebida a Emenda à Inicial
01/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:27

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 06:22

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
02/09/2023 03:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:52

Juntada de Ofício
21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 20:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 20:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 05:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:23

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2023 08:55

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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