21/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012347-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033030-43.2023.8.26.0506) (processo principal 1033030-43.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Lucia Garcia de Matos - - Lucas Freire Assugeni - Air Europa Líneas Aéreas S/A -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Caberá à parte executada, em quinze dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais relativas a este incidente (2% sobre o crédito satisfeito), conforme art. 4º, IV da Lei 11.608/2003), uma vez que não adiantado pela parte exequente, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal, nos termos do art. 1.098 NSCGJ.

Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Levante-se o valor em favor da exequente.

Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo.

Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
27/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:49

Suspensão do Prazo
13/10/2024 10:57

Suspensão do Prazo
06/10/2024 19:32

Suspensão do Prazo
20/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:01

Apensado ao processo
12/06/2024 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059751-33.2023.8.26.0053

Penny Lane Estacionamento LTDA

Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...

Advogado: Adriana Giacomassi Pita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 4002477-21.2025.8.26.0011

Evandro Jun Ishikawa

Idea Empreendimentos Spe 9 LTDA.

Advogado: Lucas Manograsso Pavin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002494-57.2025.8.26.0011

Condominio Edificios San Sebastian e San...

Vitor Amyn Kelemen Daher

Advogado: Marcio Kuperman Carlik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 4000331-57.2025.8.26.0156

Babboni &Amp; Silva Vestuario Eireli E.p.p-G...

Kassiane dos Santos Barros

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1015348-16.2025.8.26.0309

Lucia Oshiro

Sadanobu Oshiro

Advogado: Luiz Gustavo Busanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:10

Exibir Processo