04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041717-72.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Teresa da Silva Barbosa - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA TERESA DA SILVA contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A apenas para declarar o cancelamento do referido cartão RMC, liberando-se a margem consignável, nos termos do disposto Instrução normativa INSS/PRES n° 28/2008, devendo a parte autora pagar o débito pendente que deverá ser recalculado pela parte requerida e aplicado no prazo de trinta dias da intimação pessoal da presente sentença por carta com AR, considerando os valores já pagos para amortização, e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Preponderantemente sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do (a) (s) patrono (a) (s) da parte requerida, que fixo, diante da ausência de complexidade, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado da presente, com as ressalvas da lei, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita (fls. 20/22).

P.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 24766/SC), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
17/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:36

Decisão Determinação
30/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
20/11/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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