03/09/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000044-55.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima do Nascimento Alencar - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3º).

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP)
25/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:41

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/07/2025 03:45

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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