30/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
29/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:35

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018430-51.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Paladino -

Vistos.

Em melhor análise dos autos, reconsidero a decisão fls. 153, tornando-o sem efeito, umavez que equivocada.

Ante a comprovada consolidação da propriedade do imóvel gerador dos débitos condominiais pela credora fiduciária - fls 145/152, defiro sua inclusão no feito - Caixa Econômica Federal, com exclusão da devedora originária, o que, por consequência, desloca a competência para prosseguimento da ação, doravante, à Justiça Federal, pela presença de empresa pública federal no polo passivo, remetendo-se àquele Juízo, via distribuidor. "Agravo de instrumento.

Cobrança de despesas condominiais.

Cumprimento de sentença.

Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (CEF).

Consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária devidamente registrada na matrícula do imóvel.

Inclusão da atual proprietária do bem no polo passivo da lide.

Possibilidade.

Obrigação propter rem.

Sucessores da titularidade dominial sujeitos aos efeitos da sentença.

Aplicação do art. 109, § 3º, do Código de Processo Civil.

Inclusão de empresa pública federal no polo passivo que enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Precedentes recentes do C.

STJ.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254403-95.2023.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2023; Data de Registro: 13/11/2023)".

Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
25/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 04:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:03

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:03

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:03

Expedição de Carta.
04/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:29

Ato ordinatório
08/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:19

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 22:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:30

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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