TJSP - 0013666-35.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 09:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Processo 0013666-35.2025.8.26.0053 (processo principal 1006981-29.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Wellington Francisco Cunha de Sousa -
 
 Vistos.
 
 Fls.44/45: Apesar das isenções garantidas ao exequente (art.98, CPC) e à Fazenda Estadual (art.6º, Lei 11.608/03), entende-se necessária, para os devidos fins legais, a discriminação, na planilha de cálculos, dos valores que seriam referentes à taxa judiciária a ser recolhida, ainda que não venha a ser recolhida, executada ou restituída.
 
 Intime-se. - ADV: RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP), GRAZIELLA NUNIS PRADO (OAB 199648/SP)
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                                            20/08/2025 05:49 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2025 16:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/08/2025 15:50 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2025 15:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/06/2025 12:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/06/2025 23:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/05/2025 19:04 Determinada a emenda à inicial 
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                                            29/05/2025 16:29 Conclusos para decisão 
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                                            16/05/2025 16:43 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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