01/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007760-96.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Silvana Lima - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:26

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:54

Despacho
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007760-96.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Silvana Lima - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO CONVERTIDO A PARTIR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA JUDICIALMENTE EM 86% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL - CONVERSÃO INDEVIDA PARA PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO MILITAR FALECIDO (8,94%) - CRITÉRIO ORIGINÁRIO FIXADO EM DECISÃO JUDICIAL DEVE SER PRESERVADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR FIXADO PREJUDICARIA A QUOTA-PARTE DE OUTROS DEPENDENTES - CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR VALOR MÍNIMO PARA SUBSISTÊNCIA DIGNA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:31

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio
07/04/2025 11:16

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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