16/05/2025 16:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 09:46

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:19

Recebido o recurso
01/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/05/2025 07:55

Recurso Interposto
30/04/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
27/04/2025 07:02

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 16:28

Conclusos para Sentença
27/03/2025 21:27

Réplica Juntada
25/03/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
14/03/2025 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 21:47

Contestação Juntada
12/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:29

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 12:29

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:11

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
07/03/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/03/2025 10:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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