10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003039-03.2025.8.26.0020/SP Assunto: Enriquecimento sem Causa (Direito Civil) AUTOR: SILVANI ROCHA FIGUEIREDO CADALSOADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB SP370528) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo, manifeste-se a parte autora sobre a citação negativa, no prazo de 15 dias.

No silêncio, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Int.

São Paulo 09/09/2025 Local: São Paulo
09/09/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANI ROCHA FIGUEIREDO CADALSO. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 22:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40008398320258260000/TJSP
26/08/2025 22:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40008398320258260000/TJSP
26/08/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40008398320258260000/TJSP
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003039-03.2025.8.26.0020/SP AUTOR: SILVANI ROCHA FIGUEIREDO CADALSOADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB SP370528) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida.

A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, somente pode ser concedida quando demonstrados, cumulativamente, o periculum in mora e o fumus boni iuris — este último consistente na plausibilidade jurídica das alegações apresentadas.

No caso em exame, contudo, não se verifica a probabilidade do direito invocado.

A própria autora admite que, em 2014, compareceu ao cartório e assinou um documento a pedido de um Bispo da Igreja, sem proceder à leitura, acreditando tratar-se de fiança em contrato de locação.

Afirma ter descoberto apenas em 2025 que o instrumento por ela subscrito correspondia, em verdade, a uma escritura de compra e venda em favor do requerido Márcio.

Fundamenta seu pedido na ocorrência de erro ou dolo apto a macular a validade do negócio jurídico.

Todavia, a narrativa apresentada não se mostra acompanhada de elementos mínimos de convicção que permitam, em juízo de cognição sumária, reconhecer a verossimilhança das alegações.

Ao revés, deve-se destacar que os negócios jurídicos gozam de presunção de validade e eficácia, somente afastada mediante prova robusta em sentido contrário, a qual inexiste nos autos neste momento processual.

Além disso, o pleito parece encontrar óbice no prazo decadencial de quatro anos previsto em lei para a anulação do negócio jurídico, prazo este aparentemente já transcorrido.

Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital.

Int. São Paulo 25/08/2025
25/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 08:30

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANI ROCHA FIGUEIREDO CADALSO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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