22/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:56

Expedição de outros documento.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1046557-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sueli Aparecida Santos - Recorrido: Município de São Paulo - Fica o julgamento convertido em diligência para que os autos retornem à Vara de Origem com vistas à elaboração da certidão de conferência prevista no art. 698, III e §2º das NSCGJ e no Comunicado CG nº 374/2023.

A providência é necessária, ademais, uma vez que, ao menos em tese, o que deverá, assim, ser certificado, não teriam sido recolhidas as despesas processuais de citação via Portal Eletrônico (fls. 52/54) previstas no Provimento CSM nº 2.739/2024 de 6/5/2024 (R$ 32,75, valor recentemente alterado para 1 UFESP no Anexo II do Provimento CSM nº 2.788/2025 de 13/6/2025) e que integram o preparo recursal, conforme as NSCGJ.

Em consequência, após a elaboração da referida certidão, deverá ser renovado o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado (nos termos do Comunicado CG nº 420/2019) pelo r.

Juízo a quo. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Wagner Nunes (OAB: 257274/SP) - Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:58

Prazo
21/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:40

Despacho
20/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio
24/07/2025 16:02

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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