10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006674-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1017549-84.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alessandra Milano Morais - Caoa Montadora de Veículos Ltda -

Vistos.

Aguarde-se a comunicação oficial do Tribunal de Justiça sobre o julgamento definitivo do recurso.

Int. - ADV: DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALESSANDRA MILANO MORAIS (OAB 168797/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ)
09/09/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006674-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1017549-84.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alessandra Milano Morais - Caoa Montadora de Veículos Ltda -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto porAlessandra Milano Moraisem face deCaoa Montadora de Veículos Ltda., visando o cumprimento de obrigação de fazer consistente natransferência da titularidade de veículo automotor.

A Executada, em petição de fls. 189/190, sustenta a impossibilidade de cumprimento da obrigação, alegando que o veículo possui restrição financeira decorrente de financiamento supostamente contratado pela própria Exequente, o que impediria a transferência perante o DETRAN.

A Exequente impugna a alegação, afirmando que o gravame decorre de consórcio já quitado, conforme prova documental constante dos autos, e que a obrigação imposta à Executada é de resultado, não se limitando à tentativa de cumprimento.

Requer, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN para viabilizar a transferência, bem como a majoração das astreintes e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Decido.

Ante a resistência injustificada da Executada e da necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se a expedição de ofício ao DETRAN para viabilizar a transferência da titularidade do veículo à Exequente.

Diante do exposto,determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP, com cópia da sentença, para que proceda àimediata transferência da titularidade do veículo objeto da demandapara o nome da Exequente,Alessandra Milano Morais, nos termos da sentença transitada em julgado, independentemente da existência de restrições, gravames ou débitos.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se.

Int. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALESSANDRA MILANO MORAIS (OAB 168797/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP)
25/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:08

Ato ordinatório
01/08/2025 15:53

Juntada de Ofício
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 04:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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