04/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009964-46.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Defiro a expedição de Ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) eSuperintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do(s) executado(s), acima qualificado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 548.959,45 (atualizado até 02/2023, conforme planilha de fls. 47/49).

Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966.

Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação monitória.

Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, ativos financeiros, bens ou direitos titulados em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução.

Necessidade, no caso, de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações.

Expedição dos ofícios autorizada.

Decisão reformada.

Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085008-37.2025.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) - grifo.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:42

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:24

Decisão Determinação
22/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 20:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:31

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 22:03

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 22:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/04/2024 21:23

Suspensão do Prazo
05/04/2024 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório
09/03/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 23:50

Suspensão do Prazo
23/04/2023 05:13

Suspensão do Prazo
18/04/2023 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:46

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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