30/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031765-58.2022.8.26.0053 (processo principal 1057240-72.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Milton Henrique Enge Junior -

Vistos.

Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), RUDIARD RODRIGUES PINTO (OAB 38529/SP)
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 05:34

Suspensão do Prazo
17/10/2024 20:30

Autos no Prazo
03/06/2024 16:13

Autos no Prazo
27/05/2024 17:23

Incidente Processual Instaurado
27/05/2024 17:22

Incidente Processual Instaurado
17/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:15

Suspensão do Prazo
25/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2023 07:59

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 04:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 09:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2023 13:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 18:31

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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