01/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007123-08.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Lucemário Pereira - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e outros -

Vistos.

Trata-se de condenação solidária em que ambos os requeridos efetuaram o pagamento do débito (R$ 8.368,05, pela Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e R$ 8.422,76, pela Claro), forçoso se faz reconhecer que há um valor excedente a ser levantado pelas requeridas.

Assim sendo, a fim de que não haja enriquecimento sem causa, considerando a planilha de débito apresentada pelo autor (fls. 337/338), expeçam-se mandados de levantamento da seguinte forma: 1 - do depósito de fls. 328/329, efetuado pela requerida Samsung, deverá ser expedido mandado de levantamento do valor correspondente a R$ 4.211,38 em favor autor (formulário juntado às fls. 339) e do saldo remanescente em favor da requerida Samsung; 2 - do depósito de fls. 334, efetuado pela requerida Claro, deverá ser expedido mandado de levantamento do valor R$ 4.211,38 em favor do autor (formulário juntado às fls. 339) e do saldo remanescente, em favor da requerida Claro.

Com relação às requeridas, a fim de viabilizar a expedição de mandado de levantamento, providenciem a juntada do formulário MLE, corretamente preenchido nos exatos termos descritos no Comunicado Conjunto nº 12/2024, com todos os campos necessários preenchidos e sem alterações, observado o novo modelo disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638519728649553813, observando especialmente os itens 1, 1.1 e 3.2 do Comunicado (1.

No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ).

O preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da agência e conta para crédito sem destacar o dígito com hífen.

Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc).

Caso o crédito seja em conta de titularidade do advogado constituído, deverá indicar no formulário as fls. onde consta nos autos a procuração válida com poderes especificos para receber e dar quitação".Após, expeçam-se os MLEs conforme determinado nos itens 1 e 2, cientificando os beneficiários da assinatura pelo Juiz e que deverão acompanhar a transferência na conta indicada no Formulário MLE, dispensado o comparecimento ao Cartório.

Com o pagamento, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FRANCISCO LUCEMÁRIO PEREIRA (OAB 403692/SP)
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:02

Expedição de Carta.
31/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
30/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
29/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:11

Recebida a Petição Inicial
28/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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